A população de Valença e região comemora a iniciativa do vereador Hilarino Barreto – Lau de Lelo (Pode), que apresentou o Projeto de Lei nº 022/2025, autorizando o Poder Executivo Municipal a utilizar veículos oficiais para transportar pacientes necessitados de exames, consultas ou periças médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outros municípios da Bahia.
Esse projeto é um marco na garantia de direitos e na melhoria da assistência à saúde da população mais vulnerável. A medida contempla tanto os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto aqueles em atendimento particular, desde que seja comprovada a inexistência de atendimento na rede pública local. Além disso, pacientes com deficiências, doenças crônicas ou em tratamento contínuo terão prioridade no uso dos veículos, garantindo mais acessibilidade e dignidade no tratamento médico.
O transporte também será assegurado para menores de idade, idosos e pessoas com deficiência, com direito a um acompanhante. “Não podemos deixar de atender aqueles que não têm condições financeiras para buscar tratamento em outras localidades. Muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade e dependem desse suporte para garantir seu direito à saúde”, afirmou Lau de Lelo.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por administrar as solicitações e organizar os deslocamentos conforme a disponibilidade de veículos. Para os pacientes que necessitam de periçias médicas no INSS, o transporte será disponibilizado uma vez ao mês.
A autorização de transporte também abrange pacientes com deficiência visual, motora, mental, auditiva, paralisia cerebral, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, HIV, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e fibromialgia.
Com essa iniciativa, o vereador Lau de Lelo demonstra um compromisso sólido com a população, servindo de exemplo para os demais vereadores de Valença e de toda a Região do Baixo Sul. Projetos como esse reforçam a importância do trabalho legislativo voltado para o bem-estar social, e a população, sem dúvida, agradece essa importante conquista.