Com o início da nova gestão municipal (2025-2028), prefeitos e gestores públicos enfrentam o desafio de promover obras estruturantes e de recuperação das cidades, muitas delas marcadas por problemas crônicos como infraestrutura deteriorada e projetos inacabados. Uma solução que ganha força nesse contexto é a adoção de seguros privados em contratos de obras públicas, modelo já consolidado em países desenvolvidos.
Essa estratégia visa mitigar os riscos inerentes a grandes empreendimentos, garantir a conclusão de obras e proteger os cofres públicos. Contudo, como toda inovação, apresenta vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente avaliadas.
Vantagens da Contratação de Seguros Privados
1. Transferência de riscos: Acidentes, danos ambientais e atrasos deixam de ser responsabilidade exclusiva do governo e passam a ser geridos pelas seguradoras.
2. Garantia de conclusão: Mesmo em casos de falha por parte do contratado, o seguro pode assegurar a entrega da obra.
3. Proteção ao erário: Recursos públicos ficam protegidos contra perdas financeiras decorrentes de imprevistos.
4. Aumento da eficiência: O envolvimento de seguradoras incentiva maior compromisso e eficiência por parte dos contratados.
5. Redução de litígios: A cobertura de seguros diminui disputas judiciais, frequentemente onerosas e demoradas.
6. Acesso a tecnologia: Empresas seguradoras podem oferecer soluções tecnológicas avançadas para mitigar riscos.
7. Flexibilidade: É possível personalizar os seguros para atender às demandas específicas de cada projeto.
Desafios e Desvantagens
Apesar dos benefícios, a contratação de seguros privados também apresenta desafios:
1. Custo adicional: O prêmio do seguro pode elevar o custo total dos projetos.
2. Complexidade: A implementação de seguros exige maior esforço na licitação e gestão dos contratos.
3. Falta de regulação: Uma regulação ineficaz pode comprometer o funcionamento e a execução dos seguros.
Exemplos de Seguros Utilizados em Obras Públicas
Entre os principais seguros aplicáveis a projetos de infraestrutura estão:
• Seguro de Responsabilidade Civil;
• Seguro de Danos Materiais;
• Seguro de Construção;
• Seguro de Engenharia;
• Seguro de Garantia de Conclusão.
Impacto nos Contratos Públicos e Solução para Obras Paralisadas
Um dos maiores problemas enfrentados por gestores é o grande número de obras públicas paralisadas, muitas vezes causadas por estratégias de redução de preços para vencer licitações, seguidas de pedidos de aditivos contratuais. Quando esses aditivos não são aprovados, as obras permanecem inacabadas, causando prejuízo ao erário e à população.
A adoção de seguros pode representar uma solução eficaz para esse impasse, ao garantir o término das obras e reduzir os riscos financeiros para o município.
Recomendações para Mitigar as Desvantagens
Para que os seguros privados sejam implementados com sucesso, é essencial:
1. Realizar análises detalhadas dos riscos antes da contratação;
2. Selecionar seguradoras confiáveis e com histórico sólido no setor;
3. Estabelecer termos claros nos contratos de seguro;
4. Fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle das obras;
5. Capacitar os profissionais envolvidos para lidar com a complexidade dos contratos;
6. Criar regulamentos específicos para o uso de seguros em obras públicas.
A proposta de incluir seguros privados nos contratos de obras públicas não é apenas uma ferramenta para proteger recursos públicos, mas também um caminho para restaurar a credibilidade e a eficiência na gestão dos projetos. Com planejamento, fiscalização e a escolha de parceiros qualificados, os municípios podem avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e à entrega de obras que atendam às reais necessidades da população.