A prática de fraudes na cota de gênero, exigência que destina 30% das vagas nas eleições a candidaturas femininas, já resultou na cassação de dez vereadores eleitos em 2024 e segue na mira da Justiça Eleitoral, com mais de cem casos sob investigação em todo o país. Em Eunápolis e municípios vizinhos, o alerta está ligado, já que denúncias envolvendo nominatas irregulares podem levar à cassação de chapas completas e à anulação de votos.
Fraudes na cota de gênero: o que está em jogo?
As investigações apontam para o uso de candidatas-laranja — mulheres inscritas apenas para atender ao percentual mínimo de 30%, sem intenção real de concorrer. Em muitos casos, as candidatas não realizaram campanha, não receberam recursos ou até pediram votos para outros concorrentes. Quando essa irregularidade é comprovada, a Justiça Eleitoral anula todos os votos da chapa proporcional envolvida, podendo alterar profundamente a composição das câmaras municipais.
Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as punições para casos de fraude, determinando a cassação de toda a chapa proporcional e, em algumas situações, convocando novas eleições. A medida visa garantir a aplicação efetiva da cota de gênero, criada em 1997 para promover maior participação feminina na política.
Anistias e brechas na legislação
Embora as punições para fraudes tenham se tornado mais severas, partidos políticos têm encontrado meios de se reerguer, especialmente por meio de anistias aprovadas no Legislativo. Após a reprovação de contas eleitorais devido ao uso de candidatas-laranja, propostas como a PEC da Anistia, aprovada em agosto de 2024, isentam os partidos de devolver os recursos destinados a campanhas fraudulentas.
A PEC da Anistia também introduziu novas regras relacionadas à cota racial. A partir de 2026, candidaturas de pessoas pretas e pardas deverão receber no mínimo 30% dos recursos públicos destinados às campanhas. Apesar disso, dados preliminares mostram que muitos partidos não cumpriram as regras de proporcionalidade no pleito de 2024, o que pode desencadear novas investigações e punições no futuro.
Impacto em Eunápolis e região
Em Eunápolis, há relatos de possíveis fraudes nas nominatas de partidos que participaram das eleições de 2024. A depender das apurações, os resultados podem levar à cassação de mandatos e reconfiguração do cenário político local. Municípios vizinhos também estão sob a lupa da Justiça Eleitoral, reforçando o clima de incerteza nas gestões recém-empossadas.
Além disso, movimentos de mulheres e grupos políticos da região têm pressionado por investigações rigorosas e pelo fortalecimento da fiscalização para evitar novas fraudes. Para muitas lideranças, o problema não é apenas legal, mas também ético, representando um entrave à luta por maior representatividade feminina na política.
O futuro das cotas eleitorais
Com as regras mais rígidas e a implementação gradual da cota racial, especialistas acreditam que o cenário eleitoral brasileiro está passando por uma transformação. No entanto, a efetividade dessas mudanças dependerá de uma fiscalização robusta e da criação de mecanismos que inibam o uso de brechas legais.
Em Eunápolis e nas demais cidades brasileiras, as investigações em curso podem servir como um marco, consolidando o papel das cotas como instrumentos de inclusão e garantindo eleições mais justas e representativas. O desfecho dessas apurações poderá não apenas moldar o futuro político local, mas também reforçar a credibilidade do processo eleitoral em todo o país.