O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão e ordenou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação desses valores.
A decisão responde a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades no repasse das emendas. Essas emendas, indicadas por comissões temáticas do Congresso, não têm pagamento obrigatório e ganharam destaque após o STF extinguir as emendas de relator. Segundo o PSOL, parte do valor foi redirecionada para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em possível violação de normas.
Flávio Dino determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões em que as emendas foram aprovadas e encaminhe os registros à Presidência da República. O pagamento das emendas dependerá do cumprimento de critérios de transparência definidos pelo STF.
O governo federal, representado pelo ministro Alexandre Padilha, afirmou que acatará integralmente a decisão. As emendas de 2025 só serão liberadas mediante o cumprimento das novas regras, que exigem maior detalhamento sobre a autoria das indicações.