Sem contrato com o município desde 2016 e enfrentando críticas por problemas no fornecimento de água e na ausência de rede de esgoto, a Embasa, autarquia do governo do Estado da Bahia, permanece sob os holofotes em Eunápolis. Durante anos, a cidade enfrentou rodízios e interrupções frequentes no abastecimento, além de operar com apenas 7% de cobertura de esgoto, descumprindo obrigações contratuais e o marco nacional de saneamento básico.
Na última semana, a prefeita Cordélia Torres (União) concluiu de forma inédita e legal o processo de municipalização dos serviços de água e esgoto, contratando uma nova concessionária após licitação homologada em 19 de novembro deste ano. A gestora foi anteriormente notificada pela Justiça para resolver a situação contratual com a Embasa ou buscar outra solução antes de prosseguir com o processo licitatório.
Confusão sobre suspensão da licitação
Apesar do contrato já assinado com a nova concessionária, a Embasa divulgou à imprensa que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teria suspendido a licitação. Contudo, até o momento, não há qualquer registro dessa decisão no portal do TCM, nem o município foi notificado oficialmente. Segundo a Procuradoria Municipal, não há mais possibilidade legal de suspensão do certame, que foi devidamente adjudicado e homologado.
A Procuradoria também afirmou que a Embasa perdeu os prazos para questionar o processo e induziu o TCM a um possível equívoco. Qualquer tumulto criado agora, segundo o órgão, prejudica diretamente a população, que vive há anos sem acesso a uma rede de esgoto adequada e com um abastecimento de água precário.
Novo contrato: avanço para a cidade
Com a assinatura do contrato, a nova concessionária assume por 30 anos a responsabilidade pelos serviços de água e esgoto em Eunápolis. As obrigações incluem:
- Manutenção de tarifas abaixo das praticadas pela Embasa;
- Investimento de quase R$ 300 milhões na construção de uma rede de esgoto com 100% de cobertura;
- Criação de novos empregos e renda para a região.
A Embasa também será indenizada pela nova concessionária em R$ 43 milhões, valor calculado pela própria estatal pelos equipamentos existentes.
Feito histórico e futuro promissor
Na semana passada, a prefeita Cordélia Torres deu início às obras da rede de esgoto e da ampliação do abastecimento de água, reforçando seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Segundo o promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), João Alves, o desfecho positivo é resultado de anos de luta por soluções definitivas.
“A população de Eunápolis finalmente terá acesso a serviços essenciais de qualidade. O município deixa para trás uma longa história de negligência e dá um importante passo rumo ao desenvolvimento”, destacou a Procuradoria Municipal.
Com essa iniciativa, Eunápolis se posiciona como exemplo de coragem e gestão eficiente na resolução de problemas históricos, mostrando que avanços significativos são possíveis mesmo diante de grandes desafios.