A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (12), a cassação do mandato de dois vereadores de Ilhéus por fraudes na cota de gênero. A decisão gera um impacto significativo na política local e pode servir de referência para casos semelhantes, como os que envolvem vereadores de Eunápolis.
Os vereadores de Eunápolis estão com acusações mais pesadas como de abuso de poder econômico, compra de votos e fraudes na cota de gênero. As denúncias constam até mesmo tratamentos médicos, como cirurgias e assistência fora do domicílio, usados para persuadir eleitores. E mais, existem evidências concretas contra os vereadores, incluindo documentos, cadernetas de anotações com nomes e valores que sugerem compra de votos e até a apreensão de uma arma, agravando a situação de um dos acusados.
A compra de votos é uma das formas mais graves de corrupção eleitoral e compromete a legitimidade do processo democrático. Ela ocorre quando candidatos ou partidos oferecem dinheiro, bens ou serviços em troca de votos. Em alguns casos, isso inclui até mesmo tratamentos médicos, como cirurgias e assistência fora do domicílio, usados para persuadir eleitores.
O Código Eleitoral Brasileiro, em seu artigo 299, classifica essa prática como crime, prevendo penas que podem chegar a até quatro anos de reclusão, além de multa e cassação do mandato dos envolvidos. Além disso, a tentativa de compra de votos também é considerada crime, mesmo que a oferta não seja aceita.
Outro aspecto determinante na decisão judicial foi a fraude na cota de gênero, uma exigência da legislação eleitoral para garantir a participação feminina na política. Quando comprovado que candidaturas femininas foram usadas apenas para preencher a exigência legal, sem intenção real de concorrer, as eleições proporcionais podem ser anuladas.
As investigações em Ilhéus apontaram evidências concretas contra os vereadores.
A decisão da Justiça em Ilhéus reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a integridade do processo eleitoral. Se confirmadas as irregularidades em Eunápolis, o impacto pode ser profundo, alterando a composição da Câmara Municipal e redefinindo o cenário político da cidade.